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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação ordinária. Decisão do juízo a quo que declinou da competencia em favor do juizado especial da fazenda pública.
Modificação posterior do valor da causa pela parte autora do feito originário, majorando tal montante. Valor que deve permanecer no patamar inicialmente atribuído.
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:44
Juizado especial cível. Advogada.
Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:40
Juizado especial. Consumidor.
Cartão alimentação. Bloqueio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:30
Juizado especial cível. Consumidor.
Grave ofensa verbal. Dano moral configurado. Indenização razoável e proporcional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:47
Juizado especial cível. Civil.
Acidente de trânsito. Culpa concorrente, em graus equivalentes, demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 15:36
Juizado especial cível. Consumidor.
Espera em fila por atendimento bancário. Danos morais. Inexistência. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:59
Juizado especial. Civil. Responsabilidade civil.
Danos provocados no imovel por conta de obra do vizinho. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. Indenizatória. Dano material.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Abril de 2022 - 16:36
Os Critérios Orientadores do Juizado Especial Cível
O escopo do presente é analisar os critérios orientadores do JEC.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 15:36
Telemar terá de devolver pulsos excedentos cobrado em conta telefônica
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a operadora de telefonia fixa Telemar devolva a quantia paga por um consumidor referente aos pulsos excedentes nos últimos 10 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:17
Juizado especial cível. Legitimidade recursal.
Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.
Processual penal. Estação de rádio clandestina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 12:00
Juizado especial cível. Dano moral. Quantum indenizatório.
Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:54
Processual penal. Conflito de competência.
Juízo Federal e Juizado Especial Federal.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:48
Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal
Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:00
Juizado Especial Federal não pode anular atos administrativos de autarquias
Responsabilidade por anulação de atos administrativos de autarquias deve ser analisada pela Justiça Federal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:42
Penal e processo penal. Juizado especial. Crime de violência doméstica.
A competência para julgamento das causas que envolvem violência doméstica, enquanto não criados os juizados especializados, é da vara criminal.